STJ. agravo regimental no habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Alegação de nulidade das provas obtidas mediante violação de domicílio. Inocorrência. Fundadas razões para o ingresso domiciliar demonstradas. Réu confessa aos policiais o cultivo de grande plantação de maconha em sua residência. Inexistência de prova em sentido contrário. Reversão da conclusão das instâncias ordinárias que incide em revisão fático probatória. Agravo improvido.
1 - Como é de conhecimento, o Supremo Tribunal Federal definiu, em repercussão geral, que o ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial apenas se revela legítimo - a qualquer hora do dia, inclusive durante o período noturno - quando amparado em fundadas razões, devidamente justificadas pelas circunstâncias do caso concreto, que indiquem estar ocorrendo, no interior da casa, situação de flagrante delito.
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