STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Absolvição. Insuficiência probatória. Alegação de que a sentença tem por suporte probatório apenas o reconhecimento pessoal feito em dissonância com o CPP, art. 226. Inviabilidade. Agravo regimental improvido.
1 - O reconhecimento fotográfico constitui prova inicial que deve ser referendada por reconhecimento presencial do suspeito e, ainda que o reconhecimento fotográfico seja confirmado em juízo, não pode ele servir como prova isolada e única da autoria do delito, devendo ser corroborado por outras provas independentes e idôneas produzidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.
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