DOC. 210.6091.0637.5605

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva mantida na sentença de pronúncia. Excesso de prazo para a formação da culpa. Inexistência de desídia do judiciário no impulsionamento da ação penal. Instrução processual finalizada. Observância do princípio da razoabilidade que se impõe. Constrangimento ilegal. Ausência. Prisão fundamentada. Parecer acolhido.

1 - Segundo o pacífico entendimento do STJ, os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado, à luz do princípio da razoabilidade (RHC 104.934/CE, Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 01/2/2019).

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