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DOC. 210.6091.0621.5483

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Ameaça, dano qualificado e vias de fato no âmbito de violência doméstica. Prisão. Fundamentação. Gravidade concreta do delito. Modus operandi e histórico violento do acusado. Manutenção da ordem pública. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Covid-19. Paciente que não se insere em grupo de risco. Constrangimento ilegal não configurado. Agravo regimental improvido.

1 - A prisão preventiva é uma medida excepcional, de natureza cautelar, que autoriza o Estado, observadas as balizas legais e demonstrada a absoluta necessidade, restringir a liberdade do cidadão antes de eventual condenação com trânsito em julgado (art. 5º, LXI, LXV, LXVI e art. 93, IX da CF/88).

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