STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação para o tráfico de drogas. Operação roedor. Prisão preventiva. Pandemia de covid-19. Grupo de risco. Não comprovação de atual estado de saúde. Recurso improvido.
1 - Atualmente, passado já mais de um ano desde a deflagração da pandemia, este relator e os demais integrantes da Sexta Turma desta Corte têm negado o pedido de antecipação da saída e/ou prisão domiciliar em razão das ponderações efetuadas pelo Juízo das Execuções Penais e pelo Tribunal a quo no sentido de que, nas variadas hipóteses concretas, o sentenciado, embora integrante do grupo de risco, em linha gerais, (i) ou não demonstrou vulnerabilidade suficientemente apta a autorizar a sua saída do cárcere (ii) ou estaria recebendo o tratamento adequado na unidade prisional ou (iii) a penitenciária teria adotado medidas suficientes e eficazes de contenção da propagação do vírus. É exatamente o caso dos autos, pois, conquanto tenha passado por cirurgia cardíaca há mais de 3 anos, não foi acostado a estes autos nenhum exame médico que atestasse a atual condição de saúde do recorrente, tampouco foi comprovada a ausência do fornecimento de tratamento adequado; não podendo ser ignorado que ele ficou, ao menos, seis meses foragido e que foi destacado pelas instâncias de origem que as medidas de segurança e prevenção estariam sendo rigorosamente cumpridas, o que afasta o benefício ora pleiteado.
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