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DOC. 210.6091.0479.3343

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Crime de roubo com emprego de arma de fogo e em concurso de pessoas. Prisão preventiva. Decreto prisional devidamente motivado. Gravidade concreta da conduta. Reiteração delitiva. Recomendação 62/cnj. Grupo de risco. Não comprovação. Inexistência de constrangimento ilegal. Manutenção da decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus. Agravo regimental improvido.

1 - Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do CPP, art. 312.

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