STJ. Habeas corpus. Duplo homicídio triplamente qualificado. Porte ilegal de arma de fogo. Sentença condenatória prolatada em plenário. Negativa do direito de apelar em liberdade. Soberania dos veredictos. Execução provisória. Lei 13.964/2019. Prisão preventiva. Requerimento realizado pelo Ministério Público. Fundamentação idônea. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.
1 - Hipótese em que a defesa busca a concessão de liberdade ao paciente até o trânsito em julgado da sentença que o condenou às penas de 82 anos de reclusão pela prática de dois homicídios triplamente qualificados, praticados contra a esposa e a filha de 8 meses de idade, e de 2 anos de reclusão por porte ilegal de arma de fogo.
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