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DOC. 210.6091.0404.8814

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Conclusão do tribunal de origem no sentido do conhecimento pela insurgente do teor da decisão concessiva da penhora. Carência de demonstração de prejuízo. Súmula 7/STJ. Premissas do aresto em sintonia com a jurisprudência desta corte superior. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não há nenhuma omissão, obscuridade ou mesmo contradição a ser sanada no julgamento monocrático, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa aos arts. 9º, 10, 11, 189 e 489, § 1º, VI, do CPC/2015. A segunda instância dirimiu a controvérsia com base em fundamentação sólida, sem tais vícios, tendo apenas resolvido a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente.

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