STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Superação da Súmula 691/STF. Não possibilidade. Preventiva. Fundamentação concreta. Investigado reincidente específico que não foi encontrado no endereço por ele fornecido. Agravo regimental não provido.
1 - A hipótese de autorizar a mitigação da Súmula 691/STF deve ser excepcionalíssima, reservada aos casos insólitos em que a ilegalidade do ato apontado como coator é tão evidente que desperta o tirocínio do aplicador do direito, sem nenhuma margem de dúvida ou divergência de opiniões.
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