DOC. 210.6091.0291.2872

STJ. Processual civil. Previdenciário. Cumulação de benefícios. Auxílio-acidente e aposentadoria por idade. Aplicação do tema 555/sjt. Impossibilidade de cumulação no caso concreto. Aposentadoria concedida após marco legal da Lei 9.528/1997. Acórdão recorrido em confronto com a jurisprudência do STJ. Agravo interno improvido.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS, objetivando, em síntese, o restabelecimento do benefício auxílio-acidente, o qual havia sido cessado administrativamente em razão da concessão de aposentadoria por idade a parte autora.

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