STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto majorado. Confissão na fase inquisitorial. Não confirmação em juízo. Condenação nela lastreada. Atenuante reconhecida. Súmula 545/STJ. Agravo improvido.
1 - A confissão na fase inquisitorial, ainda que não confirmada em juízo, impõe a incidência da atenuante do CP, art. 65, III, d, quando utilizada para lastrear a condenação, nos termos da Súmula 545/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito