DOC. 210.6010.2944.5482

STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil e consumidor. Ação revisional. Plano de saúde coletivo. Violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Inexistência. Reajuste com base na sinistralidade. Ausência de motivação idônea. Excessiva desvantagem do consumidor configurada. Reexame de matéria fático probatória e análise de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Agravo desprovido.

1 - Não se verifica a alegada violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015, na medida em que a Corte Estadual dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas.

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