STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Organização criminosa e furto qualificado, por três vezes, em concurso material de crimes. Execução provisória da pena. Inocorrência. Prisão preventiva decretada no curso da instrução mantida na sentença e no recurso de apelação. Revogação. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do agente. Integrante de numerosa e estruturada organização criminosa dedicada a furtar fios de cobre de cabos telefônicos. Prejuízos à vítima e interrupção de serviços de telefonia. Paciente foragido. Necessidade de garantia da ordem pública e assegurar a aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.
1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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