STJ. Habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime. Indeferimento. Requisito subjetivo. Determinada realização de prévio exame criminológico. Falta grave. Fundamentação concreta. Súmula 439/STJ. Precedentes. Ordem de habeas corpus denegada.
1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, consolidada na Súmula 439/STJ: «[a]dmite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada.»
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