STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Participação em organização criminosa. Prisão preventiva. Alegado excesso de prazo para a formação da culpa inocorrência. Princípio da razoabilidade. Pluralidade de réus (14) e defensores. Diligências. Perícias. Pedidos de produção de provas formulados pelas defesas. Recambiamento de presos. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão agravada. Agravo desprovido.
I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos para os atos processuais. Precedentes.
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