DOC. 210.6010.2481.1370

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Ausência de contemporaneidade da custódia justificada. Necessidade de garantia da ordem pública e de aplicação da Lei penal. Modus operandi. Delito praticado no contexto de rivalidade pela prática de narcotraficância. Fundamentação idônea. Réu foragido. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - Segundo a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, não há ilegalidade, por ausência de contemporaneidade do decreto cautelar, nas hipóteses em que o transcurso do tempo entre a sua decretação e o fato criminoso decorre das dificuldades encontradas no decorrer das investigações, exatamente a hipótese dos autos. Precedentes.

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