DOC. 210.6010.2166.6309

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas, associação para o tráfico. Prisão preventiva. Fundamento válido. Gravidade concreta. Elevada quantidade de droga. Agravo improvido.

1 - Diversamente do que sustenta o agravante, consta do decreto prisional fundamentação idônea, haja vista que se apontou a gravidade concreta da conduta criminosa, ressaltando a elevada quantidade de droga apreendida, de 430 kg de maconha e pasta base de cocaína.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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