STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Estelionatos consumados e tentado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Desproporcionalidade da medida em relação ao resultado final do processo. Supressão de instância. Prisão domiciliar. Não preenchidos os requisitos dos arts. 318 ou 318-A, ambos do CPP- CPP. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Impetração não conhecida.
1 - A alegação de desproporcionalidade da medida em relação ao resultado final do processo não foi objeto de análise no acórdão impugnado, o que obsta o exame por este Tribunal Superior, sob pena de se incorrer em indevida supressão de instância. Precedente.
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