DOC. 210.5310.9451.7828

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegação de inocência. Impropriedade da via. Prisão preventiva. Quantidade, variedade e natureza dos entorpecentes apreendidos. 264 porções de cocaína, 1 tijolo de crack de 1.087,0g e dois de maconha com 1.434,0g. Maus antecedentes. Indícios de vinculação com a facção criminosa «pcc". Fundamentos idôneos. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - A tese de insuficiência das provas de autoria e materialidade quanto ao tipo penal imputado consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático probatório.

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