STJ. Processo penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do paciente, que é reincidente específico e estava em cumprimento de pena. Risco de reiteração delitiva.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.
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