STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Homicídio qualificado. Alegação de inocência. Impropriedade da via. Nulidades. Citação por edital. Preclusão. Exaurimento das tentativas de localização pessoal. Constituição de defensor. Inequívoca ciência. Ausência de prejuízo. Deficiência de defesa. Não ocorrência. Desaforamento formulado por corréu. Manifestação de todos os coacusados. Desnecessidade. Excesso de linguagem da decisão de pronúncia. Supressão de instância. Ordem não conhecida.
1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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