STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Duplo homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Não ocorrência. Excesso de prazo. Instrução encerrada. Processo concluso para julgamento. Súmula 21/STJ. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta das condutas. Periculosidade. Réu que permaneceu foragido por 6 anos. Necessidade de garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da Lei penal. Recurso desprovido.
1 - O trancamento da ação penal por ausência de justa causa exige comprovação, de plano, da atipicidade da conduta, da ocorrência de causa de extinção da punibilidade e da ausência de lastro probatório mínimo de autoria ou de materialidade, o que não se verifica no presente caso.
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