STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria. Compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante reincidência específica. Possibilidade. Agravo desprovido.
1 - No julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia 1.341.370/MT, em 10/4/2013, a Terceira Seção firmou o entendimento de que, observadas as especificidades do caso concreto, «é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência".
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