DOC. 210.5250.5845.5399

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegação de que uma das testemunhas seria corréu no processo. Não ocorrência. Omissão e contradição. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no acórdão embargado e são inadmissíveis quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão embargada, objetivam novo julgamento do caso.

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