DOC. 210.5250.5501.8885

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c condenação por danos morais e materiais. Locação. Danos morais. Fatos graves atribuídos aos insurgentes e incontroversos nos autos. Restabelecimento do quantum fixado pelo juízo a quo, por ser adequado e proporcional. Inaplicabilidade da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Os fatos graves cometidos pelos agravantes, com nítida má-fé e abuso do direito de propriedade, acabaram resultando na ruína da sociedade empresarial autora (churrascaria), até então próspera, e ensejaram a obtenção de dívidas significativas pelos ora recorridos, causando-lhes intenso sofrimento e prejuízo.

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