STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Organização criminosa e estelionato. Prisão preventiva. Contemporaneidade. Revogação da custódia. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do agente. Líder de numerosa e estruturada organização criminosa dedicada a aplicar golpes na internet. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública e de interromper a participação em organização criminosa. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas.insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado.habeas corpus não conhecido.
1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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