STJ. Processual civil e tributário. Negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência. Fraude à execução. Exceções. Acórdão de origem. Vicio de integração. Ocorrência.
1 - Caracteriza-se a violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando, por deficiência de fundamentação no acórdão ou por omissão da Corte a quo quanto aos temas relevantes no recurso, o órgão julgador deixa de apresentar, de forma clara e coerente, fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado.
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