DOC. 210.5140.7458.7328

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Indeferimento do pedido de recorrer em liberdade após condenação em primeiro grau. Paciente preso durante a instrução. Preventiva mantida. Reincidência específica. Risco de reiteração delitiva. Agravo regimental desprovido.

1 - Mantidas as circunstâncias que justificaram a decretação da prisão preventiva de paciente que ficou preso durante toda a instrução processual, não há ilegalidade na sentença condenatória que não lhe concede o direito de recorrer em liberdade.

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