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DOC. 210.5140.7379.3564

STJ. Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Conclusão no sentido da viabilidade da inclusão dos insurgentes no polo passivo da lide. Súmula 7/STJ. Contexto fático que evidencia atuação abusiva dos sócios e ocorrência de confusão patrimonial. Súmula 7/STJ. Acórdão em harmonia com a jurisprudência desta corte superior. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não há nenhuma omissão, carência de fundamentação ou mesmo nulidade a ser sanada no julgamento ora recorrido. A decisão desta relatoria dirimiu a controvérsia com base em fundamentação sólida, sem tais vícios, tendo apenas resolvido a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente. Ademais, o órgão julgador não está obrigado a responder a questionamentos das partes, mas tão só a declinar as razões de seu convencimento motivado, como de fato ocorreu nos autos.

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