STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Resistência. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Risco concreto de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Excesso de prazo não configurado. Peculiaridades do caso. Covid-19. Ausência de preenchimento dos requisitos elencados pela jurisprudência do STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta delitiva, pois o crime foi praticado mediante o uso de arma de fogo e em concurso de agentes no momento em que a vítima saía do seu veículo e, ao empreenderem fuga, «ambos os réus ainda desferiram disparos de arma fogo contra a guarnição policial que tentou impedir o fato», bem como em razão do risco concreto de reiteração criminosa, tendo em vista que o Paciente responde a dois processos penais, já tendo sido condenado em um deles, in verbis: « 1. 0001517-02.2013.8.17.1080, oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pau Dalho (condenado em regime fechado a 11 anos e 08 meses), e processo 2. 0001404-28.2013.8.17.1410, da Comarca de Surubim, com audiência designada para o dia 22/03/2022". Nessa conjuntura, as medidas cautelares alternativas à prisão não se mostram suficientes para o resguardo da ordem pública.
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