STJ. Penal. Agravo regimental em habeas corpus. Dosimetria. Confissão qualificada. Redução inferior a 1/6. Possibilidade. Homicídio privilegiado. Quantum de atenuação da pena motivado. Maiores incursões sobre o tema que demandariam revolvimento fático probatório. Agravo desprovido.
1 - Quanto à redução pela confissão espontânea, o CP olvidou-se de estabelecer limites mínimo e máximo de aumento ou redução de pena a serem aplicados em razão das agravantes e das atenuantes genéricas. Assim, a jurisprudência reconhece que compete ao julgador, dentro do seu livre convencimento e de acordo com as peculiaridades do caso, escolher a fração de aumento ou redução de pena, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Todavia, a aplicação de fração superior a 1/6 exige motivação concreta e idônea.
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