DOC. 210.5140.7187.0135

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Tráfico de drogas. Alegada ausência de fundamento idôneo para o fim de justificar a modulação do redutor da pena aquém do máximo legal. Inocorrência. Elevada quantidade de entorpecente apreendido. Fundamento idôneo. As razões do regimental não infirmam o fundamento do decisum ora agravado. Óbice da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - A decisão ora agravada negou provimento ao recurso especial porque considerou que a relevante quantidade de droga apreendida é, sim, fundamento idôneo para o fim de justificar a fixação do redutor da pena aquém do máximo legal.

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