STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação a enunciado de Súmula. Impossibilidade. Súmula 518/STJ. Afronta a dispositivo da CF/88. Não cabimento. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Relação de consumo inexistente. Ausência de nexo de causalidade entre a conduta e o dano. Culpa exclusiva da vítima. Revisão. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada. Agravo interno desprovido.
1 - Conforme o enunciado da Súmula 518/STJ, é incabível, em julgamento de recurso especial, o exame de violação a enunciado de súmula.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito