STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Direito de família. Partilha. Divisão. Imóvel. Pretensa exclusão. Tese de doação ou adiantamento da legítima. Não acolhimento. Aquisição onerosa atestada perante o registro de imóveis. Presunção de comunhão. Reexame. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo interno desprovido.
1 - Reverter a conclusão do Colegiado originário, para acolher a pretensão recursal, demandaria reexame do acervo fático probatório dos autos, o que é vedado ante a natureza excepcional da via eleita, consoante o enunciado da Súmula 7/STJ.
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