DOC. 210.5120.2955.5303

STJ. Embargos de Declaração no agravo interno no recurso especial. Litigância de má-fé. Pedido. Condenação. Omissão caracterizada. Suprimento.

1 - A omissão no julgado acerca de pedido de condenação à pena de litigância de má-fé formulada na petição de impugnação do agravo interno impõe o acolhimento dos declaratórios.

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