STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado e provocação de aborto.1) prova da materialidade e indícios de autoria suficientes para embasar a decisão de pronúncia. Princípio do in dúbio pró societate. 2) fase de pronúncia. Juízo de admissibilidade da acusação. Possibilidade que os indícios de autoria imprescindíveis à pronúncia decorram dos elementos probatórios colhidos durante a fase inquisitorial. 3) revisão de entendimento que demanda incursão na seara fático probatória. Incidência do óbice da Súmula 7/STJ. 4) agravo regimental desprovido.
1 - As instâncias ordinárias entenderam que as provas carreadas aos autos são suficientes para comprovar a materialidade e há muitos indícios de autoria imprescindíveis à pronúncia. Ademais, na fase de pronúncia, eventuais dúvidas estão sujeitas ao princípio in dubio pro societate, e devem ser dirimidas em momento próprio, pelo Conselho de Sentença.
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