STJ. Recurso em habeas corpus. Posse ilegal de munição e falsidade ideológica. Prisão preventiva que perdura por 2 anos e 5 meses. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal evidenciado. Risco de reiteração delitiva que demonstra a necessidade de substituição da prisão cautelar por medidas alternativas.
1. É cediço, neste superior tribunal, o entendimento de que a verificação do excesso de prazo da prisão preventiva deve ser realizada de acordo com as peculiaridades de cada caso, sempre observado o princípio da razoabilidade.
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