STJ. Processual civil. Ação rescisória. Desconstituição de acórdão. Erro de fato. Ofensa à lei. Falta de demonstração do nexo causal laboral. Ação rescisória improcedente. Agravo interno. Ausência de impugnação à fundamentação. Súmula 182/STJ.
I - Na origem, trata-se de ação rescisória objetivando, com fundamento em «erro de fato» e «ofensa à lei», a desconstituição de acórdão que, em apelação de sentença prolatada em ação acidentária, manteve o decreto de improcedência do pedido inicial, por falta de demonstração do nexo causal laboral. No Tribunal a quo, julgou-se a ação rescisória improcedente.
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