STJ. Processual Civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração na ação rescisória. Ofensa direta à Lei não caracterizada. Omissão. Inexistência.
1 - Embargos de declaração que não merecem acolhimento, tendo em vista que o embargante pretende, na verdade, simples reforma do acórdão embargado, ausentes omissões que devam ser sanadas, o que não se admite.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito