DOC. 210.5111.1868.3358

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídios qualificados (tentado e consumado). Prisão preventiva. Ausência de contemporaneidade. Inocorrência. Excesso de prazo para a formação da culpa. Inexistência de desídia do judiciário no impulsionamento da ação penal. Prisão preventiva fundamentada. Gravidade concreta do delito. Modus operandi e periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Constrangimento ilegal. Ausência. Parecer acolhido. Pedido de fls. 151/152. Perda do objeto.

1 - Não há falar em extemporaneidade entre os delitos e o decreto prisional preventivo, uma vez que os indícios de autoria em relação ao recorrente foram detectados após o transcurso de lapso temporal necessário para a conclusão das investigações (RHC Acórdão/STJ, Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe 1/3/2021).

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