STJ. Processual Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Pronúncia. Ausência de indícios mínimos. Despronúncia.
1 - A decisão de pronúncia reclama, nos termos do CPP, art. 413, a indicação, com base em dados concretos dos autos, de prova de materialidade e indícios de autoria.
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