STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão em flagrante. Requisitos do ingresso policial forçado em domicílio. Prisão preventiva. Ausência de periculum libertatis. Pequena quantidade de drogas ilícitas. Crimes sem violência. Réu primário. Recurso do MPF não provido.
1 - Como registrado na decisão ora impugnada, que nesta oportunidade se confirma, policiais investigavam a procedência de denúncia anônima quando forçaram a entrada na residência do ora recorrente, sem mandado judicial, onde teriam encontrado drogas ilícitas. Diante desse relato, a prisão preventiva foi decretada para garantir a ordem pública, em consideração à gravidade do delito e à quantidade de tóxicos apreendidos.
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