DOC. 210.5050.7822.3545

STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Decisão que julgou improcedente a impugnação e determinou o prosseguimento da execução. Agravo de instrumento provido. Prescrição. Extinção da execução. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se agravo de instrumento em se questiona decisão proferida nos autos de ação de execução individual de sentença coletiva que julgou improcedente a impugnação e determinou o prosseguimento da execução. No Tribunal a quo, o agravo de instrumento foi provido para reconhecer a ocorrência da prescrição e julgar extinta a execução.

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