DOC. 210.5050.7780.2649

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado e corrupção de menor. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Presença de indícios de autoria delitiva. Revolvimento fático probatório. Substituição da preventiva por medida cautelar diversa da prisão incabível. Covid-19. Grupo de risco. Ausência de comprovação. Recurso desprovido.

1 - Nos moldes da jurisprudência desta Corte, «para a decretação da custódia cautelar exigem-se indícios suficientes de autoria e não a prova cabal desta, o que somente poderá ser verificado em eventual decisum condenatório, após a devida instrução dos autos» (AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 22/9/2020, DJe 6/10/2020).

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