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DOC. 210.5050.7404.6704

STJ. Agravo Interno em agravo interno em recurso especial. Contrato bancário. Capitalização de juros. Contratação. Duodecuplo do valor mensal. Honorários advocatícios.

1 - É Permitida a capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual, que deve vir pactuada de forma expressa e clara, requisitos entendidos como atendidos diante de previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal.

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