DOC. 210.5050.7380.0643

STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no habeas corpus. Prisão civil. Alimentos. Habeas corpus impetrado como sucedâneo de recurso cabível. Inviabilidade. Argumentos não examinados pelo tribunal de origem. Impossibilidade. Alegações relacionadas à condição econômica da alimentanda. Necessidade de incursão no acervo fático probatório. Impossibilidade.

1 - A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de não ser admissível a utilização de habeas corpus como sucedâneo ou substitutivo de recurso cabível.

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