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DOC. 210.5050.7373.0974

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de latrocínio. Desclassificação para roubo tentado. Necessidade de reexame de matéria de fato. Descabimento. Pleito de maior redução da pena pela tentativa. Fração fixada em razão do iter criminis percorrido. Exclusão do caráter hediondo do crime e apreciação de irregularidades na prisão preventiva. Temas não analisados pela corte de origem. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.

1 - Não é possível, na via eleita, o exame de pedido de desclassificação, uma vez que se trata de providência que demanda aprofundado reexame do arcabouço fático probatório carreado aos autos, o que não se revela consentâneo com o instrumento processual utilizado. Precedentes.

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