DOC. 210.5050.7354.5649

STJ. Processual civil. Tributário. Execução fiscal. CDA. Agravo interno. Alegações de vícios no acórdão. Inexistentes.

I - Trata-se de embargos à execução objetivando a insubsistência do título que ensejou execução fiscal. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a sentença foi parcialmente reformada. Esta Corte negou provimento ao agravo.

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