DOC. 210.5050.7346.6760

STJ. Recurso Ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Insurgência contra a prisão preventiva. Risco concreto de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. COVID-19. Requisitos não demonstrados. Recurso ordinário desprovido.

1 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente justificada para garantia da ordem pública, em virtude do concreto receio de reiteração delitiva. Na hipótese, os Recorrentes registram condenações definitivas, antecedentes por atos infracionais com medida socioeducativa de internação e condenação por roubo majorado. Tais circunstâncias são aptas a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

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