STJ. Agravo Regimental no habeas corpus. Inexistência de flagrante ilegalidade. Decisão mantida. Ausência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade de análise na via estreita de habeas corpus. Homicídio qualificado e homicídios qualificados tentados. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Modus operandi. Réu foragido. Garantia da ordem pública. Assegurar a aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Oferecimento da denúncia. Superado o alegado excesso de prazo na conclusão do inquérito policial. Extemporaneidade da custódia cautelar. Tema não debatido no tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo desprovido.
1 - Em razão da exigência de revolvimento do conteúdo fático probatório, a estreita via do habeas corpus, bem como do recurso ordinário em habeas corpus, não é adequada para a análise das teses de negativa de autoria e da existência de prova robusta da materialidade delitiva.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito